Plano de Banda Larga nas - PBLE

Responsável: Secretaria de Administração e Finanças

Metas: Instalação de Internet Banda Larga em todas as escolas públicas urbanas e rurais identificadas pelo censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) até o ano de 2018; Manutenção do serviço de forma totalmente gratuita até o ano de 2025; Atendimento de todas as escolas que forem criadas ao longo do período de manutenção do Programa; Ampliação da velocidade inicial a partir de dezembro de 2014 para a velocidade mínima de dois megabits ou a melhor velocidade disseminada no centro de fios que estiver conectada a escola; Conexão da escola no ambiente do laboratório de informática; Atendimento diferenciado para a solução de eventuais problemas. Para atender as necessidades das escolas na manutenção da conexão, o Termo Aditivo firmado com as operadoras prevê um nível de atendimento de reparo superior ao usualmente firmado entre concessionárias e consumidor em contratos comerciais convencionais, tanto no que se refere à agilidade quanto a canais de atendimento. Prevê regras específicas levando em consideração distância e facilidade de acesso às escolas e também canal especializado e dedicado.

Indicadores: O programa possui um cronograma de conexões que avança trimestralmente. Até o segundo trimestre de 2015 já estavam conectadas 7 escolas, que correspondem a 100% do compromisso inicial (7 escolas na sede). Esse número de conexões beneficia alunos da rede pública e de cursos profissionalizantes que são desenvolvidos no município em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Conforme o Termo Aditivo, as escolas criadas após a primeira listagem de compromisso também serão atendidas e mantidas por todo o período de vigência do Termo, que se estende até 2025. Em agosto de 2009, o Ministério da Educação renovou a listagem de obrigação das operadoras junto à Anatel, ampliando o compromisso de 56 mil instituições a serem atendidas para 64 mil em todo o Brasil.

Resultados: Até 2015 todas as escolas urbanas do Município de Saubara Já foram contempladas com o PBLE com velocidade mínima de 2 mega. Quatro escolas participam de um programa em específico e por isso possuem velocidades de 10 mega.

Informações Adicionais: Em atenção a regularização do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) com base no decreto n.º 7.175/2010, do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) baseado no Decreto 6424 de alteração do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) e ID ANATEL: 3157323-2015, foi desenvolvido o Projeto Saubara Digital, que conta com uma completa modernização das infraestruturas tecnológicas do Município. Para tanto, aparelhagens de tecnologias especiais estão em fase de instalação no município e seus distritos, a exemplo a fibra ótica (Cabo Full Duplex) que liga Saubara (SUF) > Cabuçu (CKBU1) > Bom Jesus dos Pobres (BMPS1), esta fibra alimentará os distritos. Até o presente momento, só Cabuçu fora alimentado e instalado o 3G+ (3G Plus), Bom Jesus será habilitado (em conformidade com o cronograma do projeto e das nossas ações vinculadas a gestão). Essa fibra possibilitará a instalação da internet de banda larga nas escolas dos distritos e conformidade ao PBLE.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social

Metas: Programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Indicadores: ao assumirmos a gestão municipal em 2013 foram adotados procedimentos administrativos em relação ao funcionamento do Cadastro Único - Bolsa Família, buscando atender de forma efetiva e eficiente os seus beneficiários. A princípio foram realizadas capacitações para toda a equipe do BF, mutirão para recadastramento dos beneficiários no início de 2013, como forma de mobilização utilizamos chamadas diárias em carro de som, produção de folder e colocação de cartazes em murais públicos e privados de grande visibilidade populacional. Em 2014 realizamos um grande mutirão com a participação da SEDES e dos municípios que compõe o Território do Recôncavo, onde foram realizadas visitas em domicílio e atendimento na rua da sede do município mobilizando mais de 30 técnicos e Gestores do BF. Durante todo esse período foram disponibilizadas as listas com a relação de contemplados do programa para a câmara municipal, prefeitura e na Secretaria de Desenvolvimento Social. Durante o ano de 2015 diversas atividades foram realizadas nos distritos, assentamento do MST, chamadas em carro de som e disponibilização da lista de novos contemplados (236), visitas domiciliares e atendimentos para cadastramento e recadastramento. Informamos também que a avaliação do BF no município de Saubara feito pelo MDS destaca-se por termos atingido um índice superior ao nacional de atendimentos, cerca de 87%. Hoej temos uma cobertura de atendimento de 3.454 famílias.

Resultados: Com ações desenvolvidas para alcançarmos mais beneficiários, tivemos um êxito de 236 novos contemplados.

Projeto Guarda Mirim

Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social

Metas: Com a implementação deste projeto esperam-se os resultados abaixo: - Aproximação dos arranjos familiares constituídos, construindo e negociando canais efetivos de participação da família na construção do ser criança/adolescente; -Articulação dinâmica com as escolas, constituindo canais de compartilhamento; -Desenvolvimento de atividades culturais que viabilizem o exercício da criação e da produção cultural; -Aumento da auto-estima das crianças e adolescentes, oriundos de contextos empobrecidos e qualificar as suas relações interpessoais consigo mesmas com os outros e com o mundo e as expectativas de vida orientadas para valores mais positivos; -Aquisição das competências motoras, sociais, cognitivas e afetivas demonstradas a partir das atividades socioeducativas e de novos comportamentos que se refletirão nas criações artísticas, elaboradas através de fantasias, imaginações, universos de idéias, evidenciando a participação ativa com a cultura.

Indicadores: Existe uma incidência muito grande de evasão escolar, desagregação familiar, gravidez precoce, trabalho infantil em feiras e comércio local e uma ociosidade preocupante, principalmente entre aqueles residentes nas zonas periféricas. As crianças e adolescentes a serem atendidos pelo projeto são, em sua grande maioria, afro-descendentes, membros de famílias extremamente pobres, desagregadas, cujos responsáveis legais encontram-se desempregadas ou em situação de subemprego. Existe grande incidência de casais separados, sendo que os jovens residem a mãe e seu novo companheiro, onde as relações são conflitantes e/ou violentas, o que provoca baixa de auto-estima, sendo refletida em suas relações com parceiros, colegas e familiares através de agressividade ou comportamento infantilizado, não de acordo com a idade. A defasagem idade/sério escolar é mais um agravante para o futuro destes jovens, obrigando-os à convivência com faixas etárias diferenciadas (mais jovens) o que dificulta o crescimento emocional e interfere na auto-estima.

Resultados: 1. Garantir a permanência das crianças na escola 2. Capacitar e desenvolver o conhecimento do menor aprendiz ( a partir de 14 anos) assistido pela Associação Guarda Mirim Municipal de Saubara na área de auxiliar administrativo 3. Proporcionar condições de complementação da renda familiar, profissionalização e fortalecimentos dos vínculos familiares.

Informações Adicionais: I - Serviço Oferecido: II - Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço: III - Principais etapas para processamento do serviço: IV - Prazo máximo para prestação do serviço: V - Forma de prestação do serviço: VI - Forma de comunicação com o solicitante do serviço: 1. Desenvolver o conhecimento dos jovens criando condições de desenvolvimento psicossocial utilizando a metodologia da arte da música, leitura e cultura, contribuindo para a profissionalização e formação de músicos. 2. Realizar atividades de educação ambiental através da técnica de reciclagem VII - Locais e formas de acessar o atendimento: VIII - Prioridades de atendimento: IX - Tempo para espera do atendimento: X - Prazos para realização do serviço: XI - Mecanismos de comunicação com os usuários: XII - Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: XIII - Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos: XIV - Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado: XV - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento: XVI - Requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento: XVII - Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto: XVIII - Procedimentos alternativos para o atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: XIX - Outras informações julgadas de interesse dos usuários:

Benefício Eventual - BE

Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social

Metas: Atender necessidades advi9ndas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para crianças, idosos, portadores de deficiências, gestantes, nutris e casos de calamidade pública.

Indicadores: 405 atendimentos, 1 auxílio transporte, 100 cestas básicas,97 filtros, 1 auxílio fulneral, 13 auxílio documentação, 39 demandas de material de construção, 20 auxílio aluguel, 6 auxílio documentação, 128 cestas do PAA,

Resultados: Foram realizados 960 procedimentos de atendimento direto a população.

BPC - Benefício de prestação continuada

Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social

Metas: Transferência de benefício(1 salário mínimo), mensal para pessoas idosas (acima de 65 anos) e portadores de deficiência incapacitadas para a vida independente para o trabalho.

Indicadores: 155 pessoas atendidas: 68 idosos, 86 deficientes, 1 RMV - renda mensal vitalícia.

Resultados: São injetados R$ 1200.823,96 anualmente no município.

Informações Adicionais: I - Serviço Oferecido: II - Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço: III - Principais etapas para processamento do serviço: IV - Prazo máximo para prestação do serviço: V - Forma de prestação do serviço: VI - Forma de comunicação com o solicitante do serviço: VII - Locais e formas de acessar o atendimento: VIII - Prioridades de atendimento: IX - Tempo para espera do atendimento: X - Prazos para realização do serviço: XI - Mecanismos de comunicação com os usuários: XII - Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: XIII - Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos: XIV - Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado: XV - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento: XVI - Requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento: XVII - Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto: XVIII - Procedimentos alternativos para o atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: XIX - Outras informações julgadas de interesse dos usuários: