Legislação Municipal
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Leis: 87
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Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 038/2021 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial de Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Saubara que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 037/2021 | Dispõe sobre a fixação de subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, vigendo de 1º de janeiro de 2021 à dezembro de 2024. |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei nº 039/2021 | Lei N° 039/2021 - Dispõe Sobre A Concessão De Férias Acrescida Do Terço Constitucional E Do Décimo Terceiro Salário Aos Agentes Políticos Do Município De Saubara-BA E Dá Outras ... |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei nº 040/2021 | Lei Nº 040/2021 - Denomina Via Pública Municipal E Dá Outras Providências |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei 041/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento público e cultural das Caretas do Mingau, bem como o reconhecimento imaterial municipal pela participação das heroínas mulheres Saubarenses na luta p... |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei nº 042/2021 | Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais... |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei 043/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, a Rua SALVIO EMMANUEL TEIXEIRA, no Distrito de Bom Jesus dos Pobres, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei nº 044/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Município de Saubara - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei 045/2021 | Institui o PROGRAMA SOPA NA COMUNIDADE no âmbito do Município de Saubara e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei 046/2021 | Lei Nº 046/2021 - Dispõe sobre a Estruturação da Guarda Civil Municipal de Saubara - GCMS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei 047/2021 | Lei nº 047/2021 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Saubara - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | Lei 048/2021 | Lei Nº 048/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei 049/2021 | Lei Nº 049/2021 - Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural dos Pescadores de Cabuçu. |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei 050/2021 | Dispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social, no âmbito do Município de Saubara e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | Lei 054/2021 | Lei Nº 054/2021 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | Lei nº 033/2020 | Lei nº 033/2020 - Institui o plano municipal de cultura do município de Saubara e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | Lei nº 032/2020 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Povo Unido de Saubara-Ba e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | Lei nº 031/2020 | Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Saubara e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | Lei nº 030/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SAUBARA para o exercício financeiro de 2020. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | Lei nº 035/2020 | Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2021 e dá outra providencia. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 021/2019 | LOA |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 015/2019 | LDO |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | Lei nº 21 /2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SAUBARA para o exercício financeiro de 2019. |
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| Leis | Outros | 2019 | Lei n° o22/2019 | Altera a Lei Municipal nº 020/2018 que dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Saubara e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | Lei n° 024/2019 | Lei nº 024/2019 - Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Saubara e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | Lei nº 023/2019 | Dá denominação a Logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | Lei n° 025/2019 | Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providência |
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| Leis | Outros | 2019 | Lei nº 26/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | Lei nº 027/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | Lei nº 028/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 19/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | Lei nº 029/2019 | Dá denominação a Logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 019/2018 | Denominação de logradouro público de Centro Esportivo Carlos Januário Mota de Jesus |
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| Leis | Outros | 2018 | lei nº 017/2018 | Lei Nº 017/2018-Altera a Lei Municipal nº 33/2005 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | Lei nº 016/2018 | Lei nº 016/2018- Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | Lei nº 020/2018 | Lei nº 020/2018 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Saubara e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | Lei nº 015/2018 | Lei Nº 015, de 04 de julho de 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | Lei 014/2018 | Lei nº 014/2018- Autoriza o Poder Executivo do Município de Saubara a celebrar Convênio de Cooperação entre Entes Federados, com o Estado da Bahia, com o objetivo de realizar Ge... |
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| Leis | Outros | 2018 | Lei 013/2018 | • Lei Nº013/2018-Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Créditos Adicionais Suplementares |
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| Leis | Outros | 2017 | 07/2017 | PPA 2018-2021 |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei n° 001/2017 | Lei Nº 001/2017 - Cria Gratificação de Auxiliar Eleitoral, para os Servidores Públicos Municipais à disposição da Justiça Eleitoral e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 002/2017 | LEI Nº 002/2017 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Saubara, Estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 003/2017 | LEI Nº 003/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Pescadores Familiares da Fazenda Araripe e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | Lie n° 004/2017 | LEI Nº 004/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Saubara, Estado da Bahia para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 005/2017 | LEI Nº 005/2017 Altera a Lei Municipal nº 09/2013 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 006/2017 | LEI Nº 006/2017 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Saubara, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 007/2017 | LEI Nº 07, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Saubara para o quadriênio 2018 – 2021. |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 007/2017 | LEI Nº 07, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Saubara para o quadriênio 2018 – 2021. |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 008/2017 | Lei Nº. 08 de 28 de dezembro de 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saubara para o exercício financeiro de 2018. ? Portaria Nº 0037/2017 ... |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 09/2017 | LEI Nº 009/2017 Dá denominação a Logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº010/2017 | LEI Nº 010/2017 “Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Saubara a ser comemorado no dia 04 de outu... |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 011/2017 | LEI Nº 011/2017 Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental Mudar para Acontecer com sede no Distrito de Bom Jesus dos Pobres e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | Lei nº 012/2017 | LEI Nº 012/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação de Marisqueiras e Pescadores de Cabuçu e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 032/2016 | Lei nº 032/2016 de fevereiro de 2016 Altera a redação do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 21, de 26 de agosto de 2015 |
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| Leis | Lei Orgânica | 2016 | lei.Org/2016 | - Lei Orgânica do Município de Saubara, Estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 033/2016 | Lei nº33/2016 de 17 de fevereiro de 2016 Abre ao orçamento da fiscal do Município em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer, credito adicional especial no val... |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 34/2016 | Lei nº 34/2016, 24 de Fevereiro de 2016 - Autoriza o Município de SAUBARA a subscrevero Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, ... |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 35/2016 | Lei nº 35 /2016, 24 de Fevereiro de 2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cessão de uso área de terreno localizada entre a quadra esportiva e... |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 036/2016 | Lei nº36/2016, 24 de Fevereiro de 2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cessão de uso área de terreno localizada na Rua Caminho do Porto, Bairro-Centro, Mu... |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 37/2016 | Lei Nº 37/2016, 01 de abril de 2016 - Dá denominação a Logradouro e dá outras providências e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 039/2016 | Lei Nº 39/2016 - “Abre ao orçamento da seguridade social do município, em favor da secretaria municipal de desenvolvimento social, crédito adicional especial no ... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2016 | Lei nº 039/2016 | Lei Nº 39/2016 - Abre ao Orçamento da Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, crédito adicional especial no valor global de R$ ... |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 041/2016 | Lei complementar nº 41de 18 de maio de 2016 Aprova o zoneamento ecológico Econômico Costeiro do Município de Saubara |
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| Leis | Plano Diretor | 2016 | Lei 040/2016 | Dispõe sobre a política Urbana do Município institui o Plano Diretor Urbano |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 042/2016 | Projeto Demenda nº 42 de 18 de maio de 2016. Altera a Lei nº 15 de 02 de dezembro de 2013 que institui o plano Municipale de gerenciamento costeiro, PMGC. previsto na Lei Fede... |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 042/2016 | Lei N° 42/2016 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal - Centro Educacional Manoel Castro, para Centro Educacional Municipal Professor Edmilson do Rosário Ro... |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 044/2016 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos efetivos municipais de Saubara. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 045/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2017. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 45/2016 | Lei Municipal nº 45/2016 Estrutura o Plano de carreira e remuneração dos profissionais em Educação do Munícipio de Saubara. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 046/2016 | Lei nº 046/2016 Dispõe sobre a fixação do Subsidio de Prefeito vice-Prefeito e Secretários vigendo de 1º de janeiro de 2017 a dezembro de 2020. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 048/2016 | Lei nº 048/2016 Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores vigendo de 1º de janeiro de 2017 a dezembro de 2020. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 49/2016 | Dá Denominação a logradouro e da outra providencia. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 050/2016 | Dá Denominação a Logradouro e dá outra providencia . |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 51/2016 | Dá Denominação a Logradouro e dá outra providencia |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 052/2016 | Dá Denominação a Logradouro e dá outra providencia |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 053/2016 | Dá Denominação a Logradouro e dá outra providencia |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 054/2016 | Dá Denominação a Logradouro e dá outra providencia |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 055/2016 | Dá Denominação a Logradouro e dá outras providência. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 056/2016 | Dá denominação a Logradouro e dá outras providência. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 057/2016 | Dá denominação a Logradouro e dá outras provid2016ência. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 058/2016 | Dá denominação a Logradouro e dá outras providência. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 059/2016 | Dá denominação a Logradouro e dá outras providência. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 060/2016 | Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Munícipio de Saubara que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 061/2016 | Cria no município de Saubara - Ba o componente Municipal do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica - PMAQ - Ba/ Municipal na forma de incentivo financeiro de... |
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| Leis | Outros | 2016 | Lei nº 062/2016 | Estima a receita fixa a despesa do município de Saubara para o exercício financeiro de 2017 e Dá outra providencia. |
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| Leis | Outros | 2015 | Lei nº 010/2015 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município na forma que especifica. |
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| Leis | Outros | 2015 | Lei nº 011/2015 | Autorizo o poder Publico Municipal a doar ao Governo do Estado da Bahia para fins de construção do ponto de apoio náutico paro o atracador a área de terreno que Mendona e dá outra... |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1991 | 26/1991 | sem ementas |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2015 | 057/2015 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Saubara, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras pro... |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2021 | 0933/2021 | Disciplina a concessão de diárias no âmbito do município e dá outras providencias. |
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