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Prefeitura Municipal de Saubara

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Abertas novas inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar

Fonte: DECOM/PREFSAUBARA
11/04/2019 às 09h42

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa que estão abertas as inscrições para 2º Processo de escolha em data unificado para membros do Conselho Tutelar de Saubara. Os interessados terão de 08 de Abril a o dia 08 de Maio para se inscreverem, na Secretaria de Desenvolvimento Social. O horário de atendimento é de 14h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Serão eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes para o mandato 2020/2023. A função é remunerada pelo poder Executivo.

Os conselheiros são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Critérios e documentos necessários para a inscrição estão disponíveis no edital Nº 04/2019 publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Saubara. ( saubara.ba.gov.br )